Bem-vindo aos Termos de Uso da MAN Guard Rastreamento Veicular ("MAN Guard", "nós", "nosso"). Estes termos regulam o uso de nossos serviços de rastreamento veicular, plataforma online, aplicativos móveis e demais produtos oferecidos.
Ao contratar nossos serviços ou utilizar nossa plataforma, você ("Cliente", "Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
A MAN Guard reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Para fins destes Termos de Uso, considera-se:
A MAN Guard oferece os seguintes serviços:
A MAN Guard compromete-se a manter os serviços disponíveis 99,5% do tempo, excluídos períodos de manutenção programada, casos fortuitos ou força maior.
O Cliente reconhece que o rastreamento depende de tecnologias de terceiros (GPS, GSM, GPRS) e pode sofrer interferências em áreas sem cobertura, subsolos, túneis ou locais fechados.
Para utilizar os serviços, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:
O Cliente é integralmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve notificar imediatamente a MAN Guard sobre qualquer uso não autorizado.
O fornecimento de informações falsas ou de terceiros sem autorização constitui violação destes termos e pode resultar no cancelamento imediato dos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O Cliente pode utilizar a plataforma para:
É expressamente proibido:
O Cliente declara possuir autorização legal para rastrear os veículos cadastrados e assume total responsabilidade por obter consentimento de terceiros quando aplicável.
Os valores dos serviços são definidos conforme plano contratado. O pagamento pode ser realizado via:
A cobrança é realizada mensalmente, com vencimento na data escolhida pelo Cliente no momento da contratação. Planos anuais têm desconto conforme tabela vigente.
Em caso de atraso no pagamento:
Valores em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de correção monetária.
Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, marcas, logos, textos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à MAN Guard ou seus licenciadores.
A MAN Guard concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma durante a vigência do contrato, exclusivamente para os fins previstos nestes termos.
É vedado ao Cliente copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas baseadas na plataforma.
A MAN Guard coleta e processa dados pessoais e de telemetria conforme descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os dados coletados são utilizados para:
A MAN Guard não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para prestação dos serviços, mediante ordem judicial ou com consentimento expresso do Cliente.
Os serviços são fornecidos "como estão". A MAN Guard não garante que o rastreamento impedirá roubos, furtos ou outros eventos danosos, servindo como ferramenta auxiliar de segurança e gestão.
Em nenhuma hipótese a MAN Guard será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, mesmo se avisada da possibilidade de tais danos.
A responsabilidade total da MAN Guard, por qualquer causa, não excederá o valor total pago pelo Cliente nos últimos 12 meses de serviço.
O Cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. Planos anuais não têm direito a reembolso proporcional, salvo disposição contratual específica.
A MAN Guard pode rescindir o contrato imediatamente em caso de:
Após a rescisão, o acesso à plataforma será bloqueado e os dados mantidos por 90 dias para eventual recuperação, sendo definitivamente excluídos após este prazo.
A MAN Guard pode alterar estes termos mediante notificação com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações implica aceitação.
O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio por escrito da MAN Guard.
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir questões oriundas deste instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser esclarecidas através do e-mail [email protected] ou telefone 0800 000 0000.
Ao utilizar os serviços da MAN Guard, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima.